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Guia · 09 de novembro de 2026

Guarda do prontuário: 5 anos a contar do último registro

O prazo mínimo e o que acontece com os dados na plataforma.

O art. 6º da Res. 414/2012 fixa a guarda mínima de 5 anos a contar do último registro, com possibilidade de ampliação em casos previstos em lei ou por determinação judicial. A guarda cabe ao fisioterapeuta ou à instituição.

Na plataforma

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